Este espaço utiliza inteligência artificial como ferramenta de apoio à orientação jurídica inicial, com finalidade exclusivamente informacional.
A tecnologia auxilia na organização das informações e na indicação de possíveis caminhos, sem substituir a atuação profissional do advogado.
A Assistência Jurídica Online se fundamenta na teoria da Advocacia Multiportas, que reconhece que os conflitos podem ser tratados por diferentes caminhos, conforme sua natureza, complexidade e contexto.
A Assistência Online funciona como porta de entrada digital experimental, destinada a auxiliar usuários demandantes de serviços jurídicos a se familiarizarem com mecanismos digitais de orientação inicial, como, por exemplo, plataformas de resolução de disputas online (ODR).
A plataforma atua como um canal inicial de orientação, capaz de indicar, de forma informativa, possibilidades como:
• orientação jurídica inicial, com caráter educativo;
• encaminhamento a métodos adequados de resolução consensual;
• direcionamento ao atendimento jurídico profissional;
• eventual acesso ao Poder Judiciário, quando necessário.
A escolha do caminho mais adequado depende sempre da análise do caso concreto e não é substituída por decisões automatizadas.
A utilização de inteligência artificial nesta plataforma tem caráter exclusivamente informativo, educativo e organizacional.
A tecnologia não realiza juízo de valor, não emite parecer jurídico, não substitui a atuação profissional do advogado e não toma decisões de forma autônoma.
Toda orientação fornecida deve ser compreendida como etapa inicial de apoio, cabendo ao usuário, sempre que necessário, buscar atendimento humano por profissional habilitado, em conformidade com a ética da advocacia e a legislação vigente.
A orientação inicial é automatizada e possui caráter informativo.
Não constitui consultoria jurídica nem substitui a atuação profissional do advogado.
O chat inicial utiliza automação para organização das informações
e não substitui o atendimento jurídico humano.
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