A rotina do advogado brasileiro, especialmente nas áreas cível, consumidor e bancária, é marcada pela elaboração constante de documentos jurídicos padronizados, como procurações, declarações de hipossuficiência e contratos de honorários. Com o avanço da inteligência artificial (IA) e a permissão para uso ético de tecnologias, conforme o Provimento n.º 205/2021 da OAB, surgem ferramentas que otimizam esse trabalho — com responsabilidade, segurança e respeito aos princípios da advocacia.

Neste artigo, vamos apresentar como criar um GPT personalizado para gerar minutas jurídicas essenciais de forma automatizada, porém supervisionada, respeitando os parâmetros éticos da profissão.

🎯 O que é o GPT “Minutas Jurídicas Essenciais”?

É um assistente jurídico virtual, alimentado por IA, configurado para redigir documentos pré-processuais com linguagem técnica e formal, conforme os padrões exigidos para petições, contratos e declarações submetidas ao Judiciário. Ele atua com base nas diretrizes jurídicas brasileiras e sob orientação do advogado responsável.

• Os documentos que esse GPT pode gerar incluem:
• Procuração ad judicia com poderes gerais e específicos;
• Declaração de hipossuficiência econômica (conforme Lei 1.060/50 e art. 5º, LXXIV da CF/88);

Contrato de honorários advocatícios, com ou sem cláusula de êxito.

🧠 Como funciona o GPT na prática?

Ao solicitar um documento, o GPT requisita dados essenciais — como nome, CPF, endereço, tipo de ação e valor da causa — e gera a minuta pronta para uso, no formato ideal para copiar/colar ou imprimir. O advogado, por sua vez, deve sempre revisar e validar o conteúdo final, conforme exigido pelo Código de Ética da OAB.

✅ Como criar seu próprio GPT personalizado

• Acesse: chat.openai.com/gpts
• Clique em “Criar um GPT”
• Insira:
• Nome: Minutas Jurídicas Essenciais
• Descrição: Geração de documentos pré-processuais como procurações, declarações e contratos de honorários
• Personalidade: Formal, técnica, orientada à atuação jurídica
• Cole as instruções de sistema (prompt base), adaptadas à sua área
• Insira exemplos de uso mais frequentes (confira sugestões abaixo)

🔹 Exemplos de comandos práticos

Procuração ad judicia:

1. “Gerar procuração para Maria da Silva, CPF 123…, residente em Marabá-PA, para ação de indenização por danos morais.”
2. Declaração de hipossuficiência:
3. “Criar declaração para João, desempregado, morador de bairro periférico, sem renda formal.”
4. Contrato de honorários com êxito:
5. “Contrato para ação revisional de R$ 50 mil: R$ 2.000 fixos + 20% sobre valor economizado.”
6. Contrato sem cláusula de êxito:
7. “Contrato fixo de R$ 2.000 para processo de inventário extrajudicial.”
8. Procuração para órgãos administrativos:
9. “Gerar procuração para Ana Beatriz, CPF 321…, com poderes administrativos e judiciais.”

🔧 Dicas de uso eficiente

1. Ajuste o texto conforme seu estilo: peça reescrições com linguagem mais formal ou com cláusulas específicas (foro, sigilo, etc.).
2. Monte modelos-padrão para as variações mais comuns.
3. Automatize a entrada de dados com formulários (Google Forms, Typeform) e conecte ao GPT.
4. Integre ao Word com ferramentas como o ChatGPT for Docs.

⚠️ Limites e observações éticas

• A IA não substitui a análise jurídica humana.
• A minuta gerada deve sempre passar por revisão do advogado.
• Nunca utilize dados sensíveis em ambientes abertos.
• A utilização deve estar em conformidade com o Código de Ética, Provimento 205/2021 e Estatuto da Advocacia.

Criar um GPT como o “Minutas Jurídicas Essenciais” é uma forma ética, moderna e segura de incorporar tecnologia à prática jurídica. Quando usado com responsabilidade, esse tipo de automação valoriza o tempo do advogado e amplia a eficiência no atendimento ao cliente — sem jamais comprometer os princípios que regem a advocacia.

🖋️ Dr. Abrahão Neto – OAB/PA 35865
Advocacia com inteligência, ética e inovação.